A entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) prevista para 1 de julho, foi adiada para outubro, após a contestação dos vários setores económicos do país à introdução do novo imposto já no próximo mês — o IVA, com uma taxa de 14%, esteve inicialmente previsto para entrar em vigor em 1 de janeiro deste ano.

Embora esteja ainda tudo dependente de um cronograma a ser assumido pela Administração Geral Tributária (AGT), entidade responsável pela condução das políticas tributárias do Estado angolano. Entre outras recomendações, optou-se pela “redução da taxa” do IVA para 7% para as empresas do Regime Transitório, por uma “eficaz análise” da aplicação do IVA no setor educacional privado e pela dedução, de pelo menos 2%, sobre o valor dos stocks na verba líquida do Imposto Industrial (II).

Principais envolvidos no projeto IVA (AGT e Grandes Contribuintes) tiveram a missão de reunir com as empresas de software, com a finalidade de se aferir a hipótese real de ser introduzido o IVA em outubro, ainda que o GTE defenda, com persistência, a data de 1 de janeiro de 2020, um ano depois do previsto pelas autoridades angolanas. O executivo e o GTE também decidiram estudar novos mecanismos para propor a criação de um instrumento legal específico que evite a dupla tributação, no caso de adiantamentos.

Para já, o adiamento da implementação do Código do IVA vem equilibrar as posições defendidas tanto pelos empresários, que dizem o país não estar preparado para o IVA, como pela AGT, que garante ter toda a máquina afinada para operacionalizar o novo imposto, pelo menos no quadro dos contribuintes que se encontram registados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes (RFGC).